A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas é formada pela OAB, CNBB, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político e outras 97 entidades da sociedade civil.
Que Reforma política queremos?
O povo brasileiro quer mais mudanças, quer a reforma urbana, agrária, educacional, da saúde, democratização dos meios de comunicação, entre outras. A aprovação delas só se tornará possível com a alteração da atual composição e mecânica decisória parlamentar do Congresso Nacional. Por isto, a primeira reforma é a Reforma Política Democrática. Para tanto e no mínimo as mudanças são as que o movimento de âmbito nacional elaborou, em forma de um Projeto de iniciativa Popular. O projeto dá resposta às quatro graves questões que degradam a democracia brasileira.
-Afastamento do poder econômico das eleições
A influência do poder econômico nas eleições faz com que a maioria dos parlamentares represente as elites econômicas e não a maioria do povo, e é o maior canal de corrupção eleitoral, que tem gerado escândalos abomináveis no Parlamento brasileiro, em todos níveis. E possibilita o tal de Caixa Dois, essa degradação sem nome do dinheiro público roubado, que Dilma pretende criminalizar gravemente, de modo que tal distorção patrimonialista seja escoiceada para o escanteio da iniquidade. Para resolver isso, a Coalização propõe o Financiamento Democrático de Campanha. Essa proposta combina o financiamento público de campanha com financiamento de pessoas físicas, limitado a R$ 700,00 reais por contribuinte e até 40% do total da contribuição pública.
- Adoção do Sistema Eleitoral Proporcional em Dois Turnos
No atual sistema eleitoral, o voto é dado ao candidato e não ao partido, favorecendo quem tem mais dinheiro. Neste tipo de eleição, não se discutem os caminhos para resolver os reais problemas do povo brasileiro. Visando uma eleição em torno de propostas, mas, ao mesmo tempo, preservando o direito do eleitor decidir, a Coalizão propõe a eleição proporcional em dois turnos.
No primeiro turno, o voto é dado no partido, em seu programa e na lista pré-ordenada de candidatos, elaborada democraticamente, em eleições internas. Com isto se valoriza o partido político, combate os partidos de aluguel e reduz os custos das campanhas. No segundo turno, o voto é dado ao candidato da preferência do eleitor, conforme a lista elaborada no primeiro turno. Tal como, mutatis mutandis, o sistema eleitoral dos Estados Unidos e da maioria dos países do mundo, que aperfeiçoaram e democratizaram realmente o sistema eleitoral, que é o busílis da questão da Democracia.
- Fortalecimento da Democracia Direta
Nova regração dos mecanismos da democracia direta. Esta regulamentação fixará os assuntos de grande importância, que deverão ser objeto de Plebiscito ou Referendo, tais como: concessões de serviços públicos, privatizações, construção de obras de grande impacto ambiental, etc. A nova regulamentação deverá, também, facilitar a apresentação de Projetos de Iniciativa Popular.
- Ampliação do Papel das Mulheres na Política
Alternância de gênero nas listas de candidatos, favorecendo uma maior participação das mulheres na política. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as mulheres representam 51,3% do eleitorado. Todavia, entre os 513 deputados, somente 46 são mulheres (8,96%) e, entre os 81 senadores, infimamente 8 são mulheres (9,81%). O projeto prevê estimulo aos partidos que incorporarem candidatos e segmentos sociais subrepresentados.
- Que Fazer para Contribuir com esta Campanha?
Colete assinaturas, forme comitês nos municípios, locais de trabalho e moradia, participe dos atos da coalizão, divulgue os materiais nas redes sociais, e você estará contribuindo para acabar com as causas da corrupção eleitoral no Brasil (e valorizando seu voto) para criar um sistema político livre da influência e mais sensível às aspirações populares Acesse: www.reformapoliticademocratica.org.br.
Fone: (61) 2193-9750. Sua assinatura vai virar lei. Dê sua opinião ao Monitor
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