Em virtude do alvará de 4 de junho de 1771, o Tribunal da Mesa Consária estabelecido em Lisboa, criado por Ato Régio de 5 de abril de 1768, para decidir todos os assuntos referentes às escolas primárias existentes, passou as de Pernambuco à sua alçada.
É importante frisar que até o início do século XIX, era privilégio de poucos no Brasil a educação escolar e, mais ainda, a universitária, que restringia-se a uma pequena elite de afortunados que tinham acesso aos seminários e, ainda, alguns poucos que frequentavam, na Europa, o ensino superior.
O Seminário de Azeredo Coutinho em Olinda e, posteriormente, o Ginásio Pernambucano, no Recife, eram os únicos redutos de condicionamento às faculdades de outrora e representavam verdadeiros oásis na cultura nordestina, fazendo daquelas cidades, centros cosmopolitas de estudantes e professores. Docentes e discentes se completavam, simbioticamente, no ensinar e no aprender, honrando e dando fama àquelas entidades de ensino, tanto que, a " Casa de Azerêdo Coutinho", foi o verdadeiro fator da multiplicação das ideias iluministas e pensamentos libertários da Revolução Pernambucana de 1817, por isso, com justo motivo, chamada: "Revolução dos Padres". O Ginásio Pernambucano, por sua vez, era uma, "Pré-Universidade”, no dizer de Nilo Pereira, e que se constituiu na pedra fundamental da formação pré-acadêmica, verdadeiro epicentro da intelectualidade estudantil de todo o nordeste brasileiro.
O Ginásio Pernambucano tem outra grande importância para os nossos anais, pois se constitui no mais antigo estabelecimento de ensino público do Brasil, criado em 10 de setembro de 1825, por decreto do Presidente da Província José Carlos Mayrink da Silva Ferrão.
Seu primeiro Diretor foi o religioso Miguel do Sacramento Lopes Gama, posteriormente, jornalista e deputado, o Padre Carapuceiro que foi, também, o autor do plano para o primeiro regulamento da nova instituição, enviado ao então presidente da Província José Carlos Mayrink da Silva Ferrão, transcrito nas páginas 301 a 303 do Livro de Olívio Montenegro, Memórias do Ginásio Pernambucano, que reproduzimos, abaixo:
"O estabelecimento literário que v: Excia. pretende crear pode ser chamado Academia Pernambucana, ou Liceu, ou outro qualquer título, que incute grandeza e chame a atenção do público. Sem me encarregar do arranjo externo desse Liceu; direi o que me parece mais admissível e praticável, a respeito de sua economia interna.
Primeiro haverá um bedel, homem sisudo e morigerado, cujas funções serão:
Guardar as chaves da casa; abrir e fechar as portas ás horas que lhes forem marcadas; limpar, espanar as aulas; ter quartinhas d'água, etc.
Tocar a sineta pelas oito horas da manhã só nos dias letivos.
Fazer, no principio do ano, as matrículas dos alunos e entregá-las aos respectivos professores, lançando a matrícula geral em um livro para este fim destinado, e para os termos dos exames, devendo assentar em as devidas matrículas, a idade, pátria e filiação dos alunos.
Dos Professores: Cada professor vigiará escrupulosamente sobre os seus respectivos discípulos, e o governo sobre todos. Cada professor, durante as férias, remeterá todos os anos ao Governo, uma lista dos seus alunos, em que vão sua naturalidade, filiação, edade, progresso e conduta.
Além disso, nenhum dos lentes receberá o seu honorário sem apresentar em cada hum atestado do Diretor, ou Visitador dos Estudos, ou d'aquem suas vezes fizer, do desempenho das suas obrigações
As aulas seguirão a seguinte ordem relativamemente às horas de estudo.
As primeiras letras, Desenho, e Gramática Latina des'das 8 horas da manhã até ás 10; e de tarde das 3 ás 4.
A Retórica, Filosofia Racional e Geometria principiarão das 10 até o meio dia só de manhã.
O tempo letivo principiará a 3 de Fevereiro e terminará a 15 de novembro, depois do que começarão os exames pelos dias consecutivos, segundo a ordem das aulas, isto é, Desenho, Gramática, Retórica, Filosofia, Geometria.
É muito necessário uma aula de Gramática Pátria.
Dos Discípulos: Nenhum rapaz será matriculado na Aula de Retórica e Filosofia sem ser examinado e aprovado no Latim pelo professor de Retórica, e seu substituto: assim como não será matriculado alguém se não apresentar ao Diretor dos Estudos certidão de ter jurado a Constituição do Império, isto é; a respeito das Aulas Maiores.
Para as Aulas Menores haverão medalhas com que sejam condecorados os alunos que mais se extremarem de seus colegas, em talento, aplicação, e boa moral. Estas medalhas serão distribuídas pelo Exmo. Sr. Presidente depois dos exames públicos, precedendo para este fim uma Junta Literária a que assistira o mesmo Exmo. Presidente. A medalha terá a seguinte legenda:
Pedro 1º ao merecimento literário das quais usarão tão somente enquanto forem escolásticos.
A diferença das classes será marcada pelas diversidades das fitas: v. g. as fitas brancas serão para os alunos de primeiras letras; para os de desenho, a cor amarela; e a verde para os de Gramática Latina.
He o que me ocorre em geral sobre o estabelecimento do Liceu. v: Excia. mais ponderado e conhecedor de tais criações, e objeto fará o que melhor entender.
N. B. Os Professores alem das lições de suas respectivas faculdades serão obrigados a fazer em seus discursos, e ações para ensinar a seus alunos a boa moral, o temor de Deus, e amor e firma adesão á Causa do Brasil, e á Augusta Pessoa de Sua Majestade Imperial ( S.M.I.).
O Diretor do Liceu que será o Lente mais antigo, dará todas as providencias relativas á economia do mesmo Liceu, dando parte depois ao governo, e dos motivos que teve para o fazer."
Entre os sete professores do Liceu, três eram padres, ou seja, o próprio diretor, o Pe. José Marinho Falcão Padilha e o Pe. Francisco do Rego Barros o que, de certa forma, ratifica o que afirmamos no início deste capítulo, sobre o acesso à educação escolar.
Ao ser criado, como vimos, em primeiro de setembro de mil oitocentos e vinte e cinco, o então Liceu Provincial passou a funcionar, precariamente, nas dependências do Convento Carmelita do Recife. Em março de 1844, o Liceu, mudou-se para um sobrado que pertencera ao industrial Gervasio Pires Ferreira. Segundo Olívio Montenegro, essa mudança marcou o início de uma série de aventuras do Liceu, a primeira delas "ocorreu mesmo nesse prédio da rua dos Pires que, tendo o ar de palacete, era uma misteriosa ruína, feita pelos cupins. Assim é que, um belo dia, quando todas as classes estavam em aula, o teto da casa começou a estalar, ameaçando vir tudo a baixo. As comunicações oficiais não ocultam que o susto foi grande, e parece que, não somente dos alunos.
Um comentário do Diário, exagerando um pouco em traços de caricatura a cena desse dia, conta que os alunos atiravam-se pelas janelas, correndo até a Soledade.
O pior, depois disso, é que o liceu passou um tempo sem teto, e como os professores vinham com seus ordenados atrasados, pode-se dizer que sem pão, até que se aprontassem, os Torreões da Alfândega, para onde se passou em agosto do ano, ainda, de 1844. Nesse intervalo as aulas eram dadas nas casas dos próprios professores. Houve, pois, aí, uma dispersão do Liceu".
Na Alfândega, ele permaneceu pouco tempo, pois já em fevereiro de 1845, estava se mudando para o 1º andar da casa que tinha sido da Companhia de Operações Engajadas, no bairro do Recife. Aí pouco tempo demorou, transferindo-se, logo em seguida, para o antigo casarão que servira de Colégio aos Jesuítas e que fora, também, Palácio dos Presidentes da Província, no local onde foi construído o Grande Hotel (1939). Pouco tempo depois, foi o liceu, mais uma vez, transladado, desta feita para o Hospital do Paraíso. Um ano se passou e era transferido, novamente, agora para um prédio mais apropriado, na Rua do Hospício, onde, posteriormente, se instalou a Escola de Engenharia. Ali, o liceu permaneceu até ser transferido, definitivamente, para sua sede própria, na Rua da Aurora, em 20 de fevereiro de 1866, onde, ainda hoje, se encontra.
Prédio do Ginásio Pernambucana- obra do Eng. Mamede Ferreira
CARLOS BEZERRA CAVALCANTI
Membro do IAHGP e da Academia Recifense de Letras
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